Informativo - Serviço de Informação ao Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para o recebimento de solicitações de informações públicas, amparadas pela  Lei de Acesso a Informação.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso às informações públicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.O andamento do atendimento da solicitação formulada ao SIC poderá ser acompanhado através do sistema da Ouvidoria disponível no portal do TCE.O SIC funciona junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.Os pedidos de informação encaminhados ao SIC do TCE/TO deverão conter no mínimo as seguintes informações:

  -  Nome do requerente;

 -  Número do documento de identificação;

 -  Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;

 -  Contato do requerente: telefone, endereço ou e-mail

 

 O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.  A Lei de Acesso à Informação determina que o prazo para respostas ao cidadão é de 20 dias úteis, contados a partir do momento em que a solicitação foi feita. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias.

Para facilitar a comunicação com o cidadão o SIC/TCE-TO possui o canal abaixo:
 banners01

 

Formulário Eletrônico

Ao preencher o formulário na classificação do assunto, escolha a opção “Serviço de Acesso a Informação - SIC”

 

 
 
Av.Teotônio Segurado, 102 Norte, Conj. 01, Lts 01/02-CEP:77006-002, Caixa Postal 1010 - Palmas– Tocantins

 Horário de Funcionamento: 12h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - Palmas / TO
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002
Fone: 0800 - 644 - 5800 - Horário de funcionamento: 12h às 18h.