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Instrução Normativa 011/2012
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Regulamenta o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil - SICAP/CONTÁBIL, a partir do exercício de 2013, e dispõe sobre a remessa de dados cont´beis por meio eletrônico com a assinatura digital, dos Municípios e sua Administração Indireta, bem como das Câmaras Municipais do Estado do Tocantins.
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Instrução Normativa 012/2012
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Altera a redação do artigo 2º, dos §§ 5º e 6º e acresce o § 7º ao artigo 6º, revoga o artigo 8º, altera a redação do artigo 11 e do Anexo I, acresce os Anexos II, III e IV à Instrução Normativa nº 02, de 11 de julho de 2007.
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Instrução Normativa 001/2011
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Dispõe sobre a apresentação das Contas Anuais Consolidadas pelos chefes dos Poderes Executivos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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Instrução Normativa 002/2011
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Dispõe sobre a apresentação das Contas Anuais prestadas pelos ordenadores de despesas munipais ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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Instrução Normativa 005/2010
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Acresce os incisos XI, XII, XIII e XIV ao artigo 2º, revoga o
parágrafo único do artigo 6º, altera a redação do “caput” do art.
11, revoga o inciso X e acresce os incisos XII, XIII, XIV, XV,
XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII ao artigo 11, da
Instrução Normativa nº05, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe
sobre apresentação das Contas Anuais Consolidadas prestadas
pelos chefes dos Poderes Executivos Municipais ao Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins.
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Instrução Normativa 004/2010
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Acresce os incisos VI, VII, VIII, IX e X ao artigo 4º,
altera a redação do “caput”, acresce os incisos I, II,
III, IV, V e VI, e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao
artigo 5º, acresce o inciso XVIII ao artigo 6º, altera a
redação do “caput” e acresce os incisos XVIII, XIX,
XX, XXI, XXII e XXIII, XXIV, XXV, XXVI ao
artigo 8º da Instrução Normativa nº 06, de 16 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a apresentação
das Contas Anuais prestadas pelos ordenadores de
despesas municipais ao Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
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Instrução Normativa 002/2010
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Dispõe sobre a alteração da redação do §5º do artigo 3º da Instrução Normativa nº 12, de dezembro de 2008, que institui e regulamenta o SICAP-AP.
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Instrução Normativa 002/2009
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Altera o § 3º e acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 3º da Instrução Normativa nº 12/2008, de 11 de dezembro de 2008, que institui e regulamenta o SICAP-AP.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico - PCASP 
