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Terça, 11 Abril 2017 00:00

Semana Santa: Ato declara ponto facultativo dia 13 de abril

ATO Nº 53, DE 22 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e 349, I e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 12 de abril de 2017 (quarta-feira), seja das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs;

Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2017 (quarta-feira) para as 09h30 min;

Art. 2º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira);

Art. 3º. São prorrogados para o dia 17 de abril de 2017 (segunda-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 13 (quinta-feira) e 14 (sexta-feira) de abril de 2017;

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

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