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História

 

Criação e instalação do TCE-TO

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei n° 001/89, de 23 de janeiro de 1989, e instalado em Miracema do Tocantins, então Capital Provisória do Estado, em 5 de maio daquele ano, logo após a promulgação da Lei n° 36/89, que estabelecia normas para o seu imediato funcionamento. Esse período coincide com a fase de implantação do Tocantins,  criado pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, tendo seu território desmembrado da região norte de Goiás.

 Para compor o colegiado, atendendo ao que dispõe o artigo 235, III, da Constituição Federal, foram nomeados os conselheiros Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, primeiro presidente no biênio 89/90 e reconduzido para o de 91/92; João de Deus Miranda Rodrigues, segundo presidente (93/94), e José Ribamar Meneses, terceiro presidente, no período de 02 de janeiro de 1995, até sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, ocorrida em 16 de janeiro de 1995. As aposentadorias dos dois primeiros conselheiros aconteceram na data de 02 de fevereiro de 1995.

Instalação do TCE em Palmas

criacao_1sessaoPleno

A partir de 1º de janeiro de 1990, com a mudança da Capital do Estado para Palmas, cidade criada e planejada para esse fim, o Tribunal de Contas também mudou sua sede. Instalou-se inicialmente, de forma provisória, em prédio de madeira, condição esta que perdurou até o início de 1991, quando ocupou parte de um dos prédios destinados às secretarias estaduais. A sede própria só seria concluída em janeiro de 1999.

 

criacao_2 Nos primeiros anos de funcionamento do TCE, a grande preocupação de natureza administrativa foi equacionar os problemas relacionados aos servidores do Órgão, passando-os da condição de nomeados, em caráter precário, para a de concursados. Para tanto, foi elaborado o primeiro Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, que, aprovado pela Lei n.º 152, de 19 de junho de 1990, proporcionou a realização do primeiro concurso público, ocorrido em 30 de dezembro daquele ano, na gestão do conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho.

criacao_3 Nesta mesma época, em 18 de dezembro de 1990, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei nº 230, a primeira Lei Orgânica do Tribunal de Contas, disciplinando suas atribuições, competências e jurisdição. Antes de sua vigência, era utilizada a legislação de Goiás, inclusive as resoluções normativas e regimentais baixadas pelo TCE daquele Estado, conforme estabelecia a Lei n° 36/89. A segunda Lei Orgânica entrou em vigor em 18 de junho de 1996, com a aprovação da Lei n° 842, sendo substituída, em 17 de dezembro de 2001, pela Lei n° 1284, que vigora até o presente momento.

O primeiro Regimento Interno do TCE foi aprovado pela Resolução Normativa n° 008/93, de 15 de dezembro de 1993, durante a gestão do conselheiro João de Deus Miranda Rodrigues. O segundo foi aprovado pela Resolução Normativa n° 005/96, de 23 de outubro de 1996, e o atual foi instituído pela Resolução Normativa n° 002/2002, com alterações inseridas por diversas resoluções aprovadas nos anos seguintes.

Nova composição

Com a aposentadoria dos conselheiros da primeira formação do Colegiado, no início de 1995, nova composição se estabeleceu. Para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro José Ribamar Meneses foi nomeado o então auditor José Wagner Praxedes, com posse em 23 de janeiro de 1995. Na vaga do conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho foi nomeado o economista José Jamil Fernandes Martins, empossado no cargo em 06 de março de 1995. Finalmente, foi nomeado conselheiro o então procurador-geral de contas, Herbert Carvalho de Almeida, cuja posse ocorreu em 03 de julho de 1995, preenchendo a vaga do conselheiro João de Deus Miranda Rodrigues.

Logo após assumir, o conselheiro José Wagner Praxedes já foi eleito como novo presidente do TCE, cargo em que tomou posse no dia 26 de janeiro de 1995. Na sessão plenária de 11 de dezembro de 1996, foi reeleito para novo mandato, durante o qual foi concluída a sede própria do TCE.  A inauguração foi realizada no dia 4 de janeiro de 1999, data que também marcou a posse na presidência do conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, que dirigiu o TCE nos biênios 99/2000 e 2001/2002.

Ampliação do Colegiado

Esse período coincidiu com a ampliação do colegiado, que passou a ser composto por sete membros, atendendo ao disposto no artigo 35 da Constituição do Estado e em consonância com o artigo 235, III, da Constituição Federal, que limita em três o número de Conselheiros dos Tribunais de Contas nos dez primeiros anos de criação de Estado. Assim, as quatro vagas já existiam de fato a partir de 5 de outubro de 1998, mas só no final de 2002 ocorreu a escolha dos novos membros do TCE, que tiveram seus nomes aprovados pela Assembléia Legislativa, seguindo-se a nomeação ao cargo.

Sessão solene de posse dos novos conselheiros

A sessão solene de posse ocorreu no dia 30 de dezembro de 2002, ocasião em que passaram a integrar o Tribunal Pleno os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e Severiano José Costandrade de Aguiar.

Na mesma data, também foi inaugurada a sede do Instituto de Contas, situada ao lado do TCE. O Instituto passou a concentrar todas as atividades relacionadas a programas de treinamento e qualificação profissional dos servidores, não só do TCE, mas também de outros órgãos e entidades jurisdicionadas.

O sexto presidente do Tribunal de Contas foi o conselheiro José Jamil Fernandes Martins, que tomou posse em 6 de janeiro de 2003 e permaneceu no cargo nos biênios 2003/2004 e 2005/2006. No seu mandato teve início a implantação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo Brasileiro (Promoex), que conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O principal objetivo do Promoex é modernizar e fortalecer os Tribunais de Contas, garantir sua integração nacional e aumentar a eficiência e a eficácia das suas ações.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho foi a primeira mulher a dirigir o TCE, assumindo a presidência no dia 8 de fevereiro de 2007, para o biênio 2007/2008. Entre as realizações de sua gestão consta o Programa de Formação de Agentes Públicos (Formap), voltado para a capacitação de servidores e gestores dos municípios tocantinenses. Na área tecnológica, além do investimento em equipamentos, foram desenvolvidas novas ferramentas, entre as quais o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP). Atualmente estão em operação cinco módulos do SICAP, que permitem a transmissão via internet de dados exigidos pelo TCE, inclusive as prestações de contas.

Inauguração do Instituto de Contas

Inauguração do Instituto de Contas

O conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar assumiu o primeiro mandato em 30 de janeiro de 2009. Reconduzido ao cargo em 4 de fevereiro de 2011 até  dezembro de 2012, teve a gestão com ênfase nos programas voltados para a orientação de gestores e servidores públicos, em ações dirigidas ao cidadão, ao incentivo do controle social e à avaliação dos resultados das políticas públicas. Nessas áreas destacam-se os programas Agenda Cidadã: Inclusão Digital, TCE de Portas Abertas e TCE com você na Escola, além do lançamento do Portal do Cidadão na internet.

Internamente foram priorizadas ações para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo TCE, como a implantação dos programas de Gestão Estratégica, de Gestão de Pessoas e de redesenho dos fluxos processuais.

O conselheiro Severiano também foi presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), cargo que assumiu em fevereiro de 2010 e para o qual foi reeleito em novembro de 2011. O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas voltada para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas do Brasil. É responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates, prestar assistência técnica e manter intercâmbios e convênios com instituições nacionais e internacionais.
Eleito no dia 19 de dezembro de 2012, o conselheiro José Wagner Praxedes assumiu o posto de presidente da Corte de Contas tocantinense em 6 de fevereiro de 2013. O mandato (2013/2014) correspondeu a sua terceira gestão frente ao Tribunal de Contas do Estado.
 
Novos Conselheiros

O conselheiro José Jamil Fernandes Martins se aposentou do TCE em abril de 2011. Em sua vaga foi nomeada a advogada Leide Maria Dias Mota Amaral, que tomou posse como conselheira em sessão realizada dia 18 de maio de 2011. Pediu exoneração do cargo em em 20 de março de 2014.

O conselheiro Herbert Carvalho de Almeida se aposentou em 17 de março de 2014. Em sua vaga assumiu o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, empossado dia 9  de junho de 2014.

O mais novo conselheiro do TCE/TO é Alberto Sevilha, que tomou posse em 15 de dezembro de 2014, em vaga destinada ao Ministério Público de Contas.

 

Gestão atual

Em 28 de janeiro de 2015 tomou posse o atual presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que responderá pelo cargo no biênio 2015/2016.
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