COMUNICADO

A Secretaria do Plenįrio comunica o cancelameto das sessões do Tribunal Pleno e da Primeira e Segunda Cāmaras no perķodo entre 17 e 31 de marēo de 2020, em cumprimento aos termos dos artigos 1ŗ do Ato nŗ 93/2020 e da Portaria nŗ 253/2020, disponibilizados nos Boletins Oficiais de 16 e 17/03/2020, ediēões nŗ 2506 e 2507, respectivamente.

Consulta Pauta

Śltimas Pautas Publicadas