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Quarta, 07 Junho 2017 00:00

Ato N° 83 altera expediente do dia 14, quarta-feira

Sessão do Pleno terá início às 10h

Em razão do Ato Nº 83 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que altera o expediente do dia 14 de junho, quarta-feira, a Sessão do Pleno será antecipada para as 10h.

O horário de funcionamento nas dependências do TCE/TO será das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12h às 18h.

O Ato também define ponto facultativo nos dias 15 e 16 de junho, em função das Festividades Cristã alusivas a Corpus Christi. Todos os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nos dias 15 e 16 serão prorrogados para o dia 19, segunda-feira.

 

Abaixo confira a íntegra do Ato.

ATO Nº 83, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 14 de junho de 2017 (quarta-feira), seja das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.

Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2017 (quarta-feira) para as 10h.

Art. 2º É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 15 e 16 de junho de 2017, em função das Festividades Cristã alusivas a Corpus Christi.

Art. 3º São prorrogados para o dia 19 de junho de 2017 (segunda-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15 e 16 de junho de 2017.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

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