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Segunda, 28 Agosto 2017 00:00

Ato altera horário de funcionamento do TCE/TO no dia 6

Protocolo geral funcionará normalmente, das 12hs às 18hs.

Publicado no Boletim Oficial nº 1913, o Ato nº 135 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determina que no dia 6 de setembro, quarta-feira, o expediente do TCE/TO será das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral, que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.

A sessão plenária desse mesmo dia, será realizada a partir das 9h30.

Todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 7 e 8 de setembro, feriados da Independência do Brasil e da Padroeira do Estado do Tocantins, são prorrogados para o dia 11 de setembro.

Abaixo, confira a íntegra do Ato,

 

ATO Nº 135, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 06 de setembro de 2017 (quarta-feira), seja das 8h às 13h, exceto o Protocolo Geral que funcionará normalmente das 12hs às 18hs.

Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 06 de setembro de 2017 (quarta-feira) para as 09h30 min.

Art. 2º São prorrogados para o dia 11 de setembro de 2017 (segunda-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 07 e 08 de setembro de 2017, feriados da Independência e da Padroeira do Estado do Tocantins.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

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