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Sexta, 21 Dezembro 2018 00:00

Artigo do presidente Manoel Pires é publicado no Jornal do Tocantins

Texto aborda resultados significativos da Corte de Contas em 2018

Na edição desta sexta-feira, 21, foi publicado o artigo "TCE na trilha contra o dano", de autoria do presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos. Abaixo, confira a íntegra do texto.


TCE na trilha contra o dano

O ano de 2018 foi de resultados significativos para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Somente na área da saúde foi registrada economia de milhões aos cofres públicos. Tudo fruto de ações e metas bem delineadas por meio do Planejamento Estratégico que vem sendo implantado desde 2009.


Nos últimos anos, o foco foi na qualidade das fiscalizações, com vistas a definir padrões mínimos a serem seguidos nas auditorias e inspeções, além de fomentar o controle concomitante, responsável pelos feitos aqui relatados. Recomendações emitidas pelo TCE foram prontamente acatadas pelos fiscalizados, transformando, para melhor, uma realidade por vezes difícil.


As “Trilhas Eletrônicas de Auditorias” permitiram cruzamento de dados e rápida verificação de indícios de irregularidades. Dentre essas trilhas está a de acumulação ilegal de cargos. Os técnicos verificaram inconsistências em mais de 100 unidades jurisdicionadas, totalizando 3.886 funcionários. Verificou-se ainda a nomeação de pessoas impedidas de ocuparem cargos públicos em razão de condenação por atos de improbidade. Outra auditoria resultou em uma economia de R$14.979.274,98. Foi-se o tempo de apenas apontar falhas e aplicar multas e sanções. Agora, a prioridade é evitar prejuízo à população, impedindo o dano ao erário antes que ele ocorra.


Essas ações céleres e diligentes atingem, entre outras áreas, obras paralisadas, portais da transparência e planos de educação. Assim, os exemplos acima são apenas para ilustrar alguns dos impactos advindos do controle concomitante dos recursos públicos. Não há dúvidas de que esse é o caminho da fiscalização que, amparada pela tecnologia, é mais eficiente, reduz custos e o acúmulo de processos. Os próprios fiscalizados já estão sendo mais rápidos nas respostas e nas correções das inconformidades apontadas.


O investimento nas fiscalizações simultâneas ocorre sem prejuízo das formas tradicionais de fiscalização, como as auditorias presenciais e as análises de contas. Nesse aspecto, sabemos que, em alguns casos, o período de tramitação de um processo parece longo, mas é necessário salientar que algumas questões são mais complexas que outras, e que é preciso respeitar o devido processo legal.


Evidentemente, houve também forte desempenho em frentes distintas. Uma delas é a relação mais próxima entre o tribunal e o cidadão, resultando em amplo incentivo ao Controle Social. A capacitação da comunidade também está entre as prioridades e, por extensão, atinge diretamente os gestores. Se computarmos somente os dados do programa Agenda Cidadã, foram mais de 1.200 participantes este ano.


A expectativa do TCE para 2019 é dar sequência às ações planejadas, com foco na governança e tecnologia, como já foi destacado pelos dirigentes recém-eleitos. Nesse sentido, excelentes frutos ainda serão colhidos.

Lido 309 vezes Última modificação em Sexta, 21 Dezembro 2018 16:33
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