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Terça, 13 Agosto 2019 00:00

Servidores são atualizados sobre mudanças no direito público

Teoria da Decisão foi tema de capacitação na 5ª edição do Projeto TCE+Ação

Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tiveram a oportunidade de se atualizarem sobre um conjunto de mudanças que tem orientado o direito público brasileiro e a estrutura de raciocínios consequencialistas e seus problemas, com foco na Teoria de Decisão. A capacitação foi aplicada pelo instrutor Fernando Ângelo Ribeiro Leal, dentro da 5ª edição do Projeto TCE+Ação: Governança e Tecnologia. 

 

A capacitação realizada por Leal focou especialmente na migração de um raciocínio orientado para questões de valores e princípios, para raciocínios mais preocupados com efeitos futuros de alternativas de decisão de raciocínios consequencialistas. 

 

“Para órgãos de controle é de extrema importância já que as alterações nas leis de introdução às normas do direito brasileiro passam de certa forma a exigir a consideração de raciocínios consequencialistas”, destacou Leal.

 

O instrutor ainda abordou com os servidores as metodologias de decisões úteis para modelar os problemas de decisões orientadas e consequências, além de como os aspectos institucionais podem importar em certos contextos de decisões.

 

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Diferencial 

 

A capacitação tem como objetivos principais fornecer ferramentas teóricas e metodológicas para a estruturação, orientação, revisão e crítica de processos de tomada de decisão baseados na consideração de efeitos de diferentes alternativas decisórias.

 

O presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, ressaltou a importância dessas atualizações. “É um momento ímpar para todos os membros e servidores. Temos que acompanhar as mudanças no direito público brasileiro para que possamos incorporar no nosso dia a dia dentro do Tribunal”, afirmou Severiano. 

 

O diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino, destaca que dessa vez o TCE+Ação inova, fazendo uma edição extremamente técnica focada na teoria da decisão. “Pela manhã foi a capacitação com os membros e à tarde foi a vez dos servidores. A nossa intenção é que todos apliquem as novas técnicas de decisão”, reforçou.

 

 

Membros 

 

Pela manhã os membros da Corte de Contas tiveram um momento de capacitação com foca na Teoria de Decisão, também ministrada por Fernando Ângelo Ribeiro Leal. A iniciativa do Projeto TCE+Ação busca qualificação para membros e servidores, por meio de capacitações com profissionais de reconhecida experiência no âmbito nacional e internacional.

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