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Terça, 19 Maio 2020 00:00

Profissão Gestor destaca boas práticas durante a pandemia do novo coronavírus

Guia prático orienta os gestores sobre a necessidade e urgência em adotar medidas para combater a Covid-19

Já está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o sétimo programa do projeto Profissão Gestor. O tema abordado nesta edição é “Práticas de Gestão durante a Pandemia do Novo Coronavírus”, que traz orientações aos gestores sobre a necessidade e urgência em adotar medidas profissionais e eficientes com o fim de ajudar a combater a COVID-19. O Tribunal elaborou ainda um hotsite com várias informações sobre o combate ao coronavírus que podem ser conferidas aqui

 

O programa destaca que neste momento de crise é essencial que lideranças se tornem apoio e suporte para enfrentamento da instabilidade ocasionada pela doença. Nesta situação crítica para o país e para o mundo, este é um momento em que os gestores públicos precisam assumir sua missão maior. 

 

O reconhecimento da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública colabora para que a gestão efetue compras e contratações de serviços com a rapidez que o momento demanda. Os municípios que decretarem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade devem ficar atentos e demonstrar a efetiva necessidade do decreto. Também é necessário que o Poder Executivo submeta à Assembleia Legislativa a apreciação dos decretos municipais. 

 

Dentre as recomendações de planejamento, dadas pelo Profissão Gestor, destacam-se as orientações aos gestores, que devem observar com atenção os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município que tiver decretado Estado de Calamidade Pública terá flexibilização de limites orçamentários e exigências da LRF. Atender necessidades públicas imprevistas, urgentes e relevantes não significa agir de forma irresponsável, comprometendo a gestão das finanças públicas. 

 

É importante destacar que o projeto Profissão Gestor tem como objetivo orientar e informar os gestores quanto aos investimentos de recursos em prol do atendimento às demandas da população. Dessa forma, orientando e esclarecendo dúvidas, para evitar que as gestões possam ocorrer sem possíveis equívocos que tendem a levar a auditorias do TCE/TO.

 

Lido 69 vezes Última modificação em Terça, 19 Maio 2020 17:21
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