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2013

Resolução 865/2013

Altera a Redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 53 da Instrução Normativa nº 8/2003, de 03 de setembro de 2003.

Resolução 819/2013

Altera o caput do art. 165 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução Normativa TCE/TO nº 02, de 04 de dezembro de 2002.

 

Resolução 696/2013

Altera as listas de Unidades Jurisdicionadas que integram a Resolução nº 891/2012 que se refere acerca da distribuição de processos a Relatores para o biênio 2013/2014.

Resolução 614/2013

Dispõe sobre a distribuição de processos aos Relatores no biênio 2013/2014 e dá outras providências.

 
 
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