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2015

RESOLUÇÃO 787/2015 de 16-12-2015

CONSULTA.. CONHECIMENTO. RESPOSTA EM TESE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. OBRIGAÇÃO EM ATENDER A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2006 – TCE/TO. DEVER DE SE SUBMETER ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS. ARTIGO 33, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PUBLICAÇÃO. CONHECIMENTO A CONSULENTE. ENCAMINHAMENTO À COORDENADORIA DO PROTOCOLO GERAL DESTE TRIBUNAL.

RESOLUÇÃO 715/2015 de 18-11-2015

CONSULTA. NÃO CONHECIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO. CIÊNCIA AO CONSULENTE. PUBLICAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PROTOCOLO GERAL.

RESOLUÇÃO 633/2015 de 30-9-2015

CONSULTA PREFEITURA DE LAVANDEIRA. APLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

Resolução 599/2015 de 16-9-2015

CONSULTA PREFEITURA DE LAVANDEIRA. APLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

Resolução 489/2015 de 12 de Agosto de 2015
Resolução 473/2015 de 05 de Agosto de 2015
Resolução 322/2015 de 13 de Maio de 2015
Resolução 321/2015 de 13 de Maio de 2015
Resolução 299/2015 de 06 de Maio de 2015
Resolução 181/2015 de 01 de Março de 2015
Resolução 083/2015 de 25 de Fevereiro de 2015
Resolução 082/2015 de 25 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a adoção de mecanismos na elaboração e execução orçamentária da administração municipal, para atendimento ao princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente de que trata o art. 227 da Constituição Federal no âmbito das políticas públicas municipais e adota outras providências.

Resolução 078/2015 de 25 de Fevereiro de 2015
 
 
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