Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias
Início do conteúdo da página

Comunicados

Começou na segunda-feira, 2, o prazo para que os 139 municípios tocantinenses preencham os questionários do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Os gestores terão até dia 30 de abril para enviar as respostas. Vale lembrar que o IEGM é utilizado pela Corte para avaliar e medir o desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, situações de risco, bem como os investimentos realizados.

 

De acordo com a portaria 142/2020, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO, os gestores terão que responder questionários em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal.

 

Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM.

 

ATENÇÃO

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no último dia 2, a Portaria nº 205 que regulamenta o conjunto de regras de validação das informações enviadas pelos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (SICAP/AP). A Portaria permite que os responsáveis pelo envio das remessas possam fazer ajustes das informações em tempo hábil, antes de concluir o envio.

A Portaria também implanta a integração dos módulos do SICAP. De acordo com o documento, os avisos e regras da validação serão implantados conforme cronograma estabelecido no I, artigo 3º.

Novo data segue até dia 3 de março

Terça, 27 Novembro 2018 00:00

Cursos promovidos pela Ouvidoria

Fim do conteúdo da página