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Comunicados

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retomou a contagem dos prazos processuais que estavam suspensos até o dia 30 de maio último, conforme Ato 142/2020. Atualmente o Tribunal está com os prazos fluindo normalmente, lembrando que o envio de documentação é eletrônico.

são retomados pelo Tribunal de Contas do Tocantins

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retomou a contagem dos prazos processuais que estavam suspensos até o dia 30 de maio último, conforme Ato 142/2020. Atualmente o Tribunal está com os prazos fluindo normalmente, lembrando que o envio de documentação é eletrônico.

As sessões ordinárias presenciais do Pleno, do próximo dia 29 (abril) e das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), do 28 estão canceladas por Ato administrativo. O documento, publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira, 17, também torna facultativo, o ponto da segunda-feira, 20.

 

O cancelamento das sessões se dá em virtude das medidas de prevenção adotadas pela Corte de Contas, por meio da Portaria número 253/2020, para evitar a propagação do novo coronavírus.

Gestores dos órgãos da administração pública do Estado devem encaminhar sua participação no IEG-E até o dia 8 do próximo mês de maio. Essa é a primeira vez que o Índice de Efetividade de Gestão Estadual é aplicado no Tocantins. o IEG-E tem o objetivo de apurar a qualidade e efetividade dos gastos e investimentos públicos do governo do Tocantins. o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) trabalha com à aplicação do Índice de Efetividade de Gestão Estadual (IEG-E) 2020, referente ao exercício 2019. Esta é uma das formas de mensurar os serviços prestados ao cidadão


Este é o primeiro ano de aplicação do IEG-E no Estado e cinco áreas são abordadas nos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública, que também aborda o sistema prisional. Essa ação visa também auxiliar e subsidiar a fiscalização exercida pelo Controle Externo do TCE/TO.

A Comissão do IEG-E no Tocantins é coordenada pelo conselheiro corregedor José Wagner Praxedes. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEG-E é aplicado pelo (TCE/TO) sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEG-E por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Ato é reflexo das medidas preventivas à propagação do novo Coronavírus

Começou na segunda-feira, 2, o prazo para que os 139 municípios tocantinenses preencham os questionários do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Os gestores terão até dia 30 de abril para enviar as respostas. Vale lembrar que o IEGM é utilizado pela Corte para avaliar e medir o desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, situações de risco, bem como os investimentos realizados.

 

De acordo com a portaria 142/2020, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO, os gestores terão que responder questionários em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal.

 

Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM.

 

ATENÇÃO

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no último dia 2, a Portaria nº 205 que regulamenta o conjunto de regras de validação das informações enviadas pelos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (SICAP/AP). A Portaria permite que os responsáveis pelo envio das remessas possam fazer ajustes das informações em tempo hábil, antes de concluir o envio.

A Portaria também implanta a integração dos módulos do SICAP. De acordo com o documento, os avisos e regras da validação serão implantados conforme cronograma estabelecido no I, artigo 3º.

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