II Edição do Concurso de vídeos "FISCALIZE EM 1 MINUTO"

Objetiva incentivar a produção independente
de vídeos com duração de até 1 (um) minuto,
em mídias digitais, a fim de fomentar o
exercício do controle social.
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Apresentação

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins promove, pela segunda vez, o concurso de vídeos “Fiscalize em 1 minuto”, que tem como principal objetivo incentivar a produção independente de vídeos com duração de até 1 (um) minuto, em mídias digitais, a fim de fomentar o exercício do controle social por meio da participação ativa da população tocantinense, considerando seus diversos meios de comunicação social.

O concurso é um reconhecimento de que a linguagem audiovisual possui um forte apelo emocional como meio de expressão e pode ser usada como uma ferramenta não somente de entretenimento, pura e simplesmente, mas também de educação política e como um mecanismo de difusão cultural, o que permite possibilidades de análises e reflexões sobre a construção histórica das formas de sociabilidade local.

Além disso, o concurso visa estimular especialmente a capacidade criativa dos jovens do Estado do Tocantins e promover maior interação entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado e a comunidade externa, em busca do aumento de parceiros que auxiliem o TCE/TO na fiscalização da aplicação de recursos públicos e a consequente diminuição da corrupção no Estado.

Espera-se que o processo de realização do vídeo incite os tocantinenses na busca do exercício ativo de sua cidadania, através do controle social.

Com o tema " Fiscalize em 1 minuto”, o concurso irá selecionar 10 vídeos, com até 1 (um) minuto de duração cada, que serão amplamente divulgados através das redes sociais do TCE/TO.

As produções selecionadas ficarão disponíveis também pela internet, na página da Ouvidoria e do TCE/TO.

O melhor vídeo receberá como prêmio um smartphone, conforme regulamento. Os dez primeiros colocados receberão certificados de participação.

A seguir, as regras para participar do concurso de vídeos, “Fiscalize em 1 minuto”.
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1. Regulamento

1.1. CONCURSO DE VÍDEOS “FISCALIZE EM 1 MINUTO” é um Concurso de vídeos de curta metragem, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

1.2. O tema do concurso é “Ouvidoria como aliada na fiscalização dos recursos públicos”.

1.3. O objetivo é fortalecer e promover ações participativas com a comunidade em geral, divulgando a importância da ouvidoria para o fortalecimento do controle social e para a fiscalização dos recursos públicos. Dessa forma, os vídeos devem trazer narrativas que promovam a conscientização para a participação social, fiscalização da aplicação dos recursos públicos do Estado e dos municípios do Tocantins e denúncia de irregularidades através dos canais de acesso da Ouvidoria do TCE/TO. 

1.4. Os vídeos inscritos deverão ter no máximo 1 (um) minuto, serem gravados em aparelho celular e autorizados pelo autor, de modo que estejam disponíveis para livre visualização e reprodução do público em geral, podendo ser exibidos de forma pública e gratuita nos meios possibilitados pelo TCE/TO e outros parceiros em campanhas e eventos que promovam a conscientização para o controle social e o combate à corrupção.

2. Categorias

2.1. O Concurso será realizado em categoria única, sendo a inscrição individual, mas podendo ter orientação ou construção coletiva. Os participantes devem possuir idade acima de 15 anos.

2.2. Cada participante poderá concorrer com até 02 vídeos. 

2.3. Os vídeos apresentados devem ser inéditos, nunca antes publicados.

2.4. A autoria dos vídeos pode ser individual ou coletiva, envolvendo várias pessoas na equipe, mas contendo apenas um coordenador por projeto, que receberá o prêmio (um smartphone) em nome do grupo.
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3. Condições para inscrição

3.1. Serão aceitos curtas-metragens de todos os gêneros (ficção, clipe ou documentário) desde que respeitadas as condições deste regulamento: vídeos captados em aparelho celular abordando o tema “Ouvidoria como aliada na fiscalização dos recursos públicos”.

3.2. Os curtas-metragens deverão estar finalizados no momento da inscrição com duração máxima de 1 (um) minuto, contando com os créditos.

3.3. Os filmes deverão conter créditos relativos à produção dos mesmos, sendo iniciais ou finais, desde que não ultrapassem os limites de durações estabelecidas. 

3.4. Os vídeos devem ter classificação livre e não devem ter exposição de crianças e conteúdo que comprometa a dignidade das mesmas, conforme recomenda a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.5. O vídeo que não atender às especificações quanto ao tema do concurso será desclassificado.

3.6. Todas as cenas do vídeo deverão ser captadas por um aparelho celular, não podendo utilizar, mesmo que na edição, imagens captadas por outros meios.

3.7. É permitido o uso de imagens estáticas, desde que feitas também pelo celular. 

3.8. Os vídeos deverão ser postados com acesso gratuito e livre na Internet, em plataformas de compartilhamento tais com YOU TUBE ou VIMEO.

3.9. Os inscritos devem seguir o Tribunal de Contas no Instagram @tcetocantins.

3.10. Não será permitida a participação no Concurso dos membros da comissão julgadora, nem de seus parentes até o 3º grau.

4. Inscrição

4.1. O período de inscrição será de 25 de novembro de 2019 até às 18:00h do dia 19 de dezembro de 2019, sendo gratuita.

4.2. A inscrição será feita por meio do site www.tce.to.gov.br/concursodevideo, no qual será preenchida uma ficha técnica solicitando os dados de cada participante, sinopse do vídeo, especificações do celular utilizado para gravação, aceite do participante das condições do Concurso e link para o endereço do vídeo na internet.

4.3. O vídeo deve ser identificado da seguinte forma: “FISCALIZE EM 1 minuto – título escolhido”. 

4.4. Com a inscrição finalizada, o participante aceita cumprir automaticamente as regras do presente regulamento. Concede o uso de direito autoral, permite e autoriza, a título gratuito, de forma irrevogável e perpétua, a exibição do vídeo em mídias e programas veiculados pelo TCE/TO e parceiros.
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5. Seleção dos vencedores

5.1. Os vídeos serão avaliados por Comissão Julgadora presidida por Fernando Ferreira Passos – Jornalista e Assessor III do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e composta por: Alayla Milhomem Costa Ramos – Chefe da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins; Juliana Gobbo de Oliveira – Diretora de Ouvidoria, Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado do Tocantins e Éder Lucinda Pereira – Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União seccional Tocantins. 

5.2. Os vídeos serão classificados de acordo com os seguintes critérios de avaliação: aderência ao tema, qualidade do roteiro, qualidade de vídeo e qualidade de áudio.

6. Premiação

6.1. Entre os dias 03 e 07 de fevereiro de 2020, será divulgado o vídeo vencedor no site do concurso. 

6.2. Pelo vídeo vencedor, o participante indicado na ficha de inscrições receberá premiação em evento oficial a ser marcado pelo TCE/TO.

6.3. O prêmio consistirá em:

·       1 aparelho celular smartphone;

·       1 certificado de premiação

6.4. Serão expedidos certificados aos 10 primeiros colocados.
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7. Ética

7.1. Não serão permitidos materiais obscenos, difamatórios, com ameaças, pornográficos, sexistas, racistas ou etnicamente ofensivos, vídeos que violem as leis vigentes no Estado brasileiro, ou seja, de qualquer forma inapropriados. 

7.2. Cabe a cada participante declarar possuir todos os direitos contidos no vídeo, imagem e som entregues, sendo responsável pelo conteúdo. 

7.3. Cada participante deverá declarar que possui as devidas licenças e autorizações requeridas para se utilizar de qualquer direito de imagem ou propriedade intelectual de terceiros. 

7.4. Cada participante deverá possuir também o consentimento de qualquer pessoa que aparecer no vídeo, isentando o Concurso de qualquer responsabilidade referente aos direitos autorais de trilhas e imagens. 

7.5. No caso de plágio ou flagrante que desrespeitem os direitos de terceiros, o vídeo será desclassificado.

8. Considerações

8.1. Os participantes do Concurso, desde já, cedem a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à entidade promotora e seus parceiros os direitos de uso dos vídeos enviados ao concurso, de suas imagens, do som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de sua participação no Concurso, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz, nome, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive. mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, por período indeterminado, reservando-se aos contemplados apenas o direito de terem os seus nomes sempre vinculados ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação deste Concurso.

8.2. As datas estabelecidas nesse regulamento poderão ser alteradas, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio site de inscrição do concurso.

8.3. O promovente do Concurso poderá, a qualquer tempo, se julgar necessário, alterar as regras deste Regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios, mediante comunicação no site de inscrição do concurso.

8.4. O promovente do Concurso não se responsabilizará com as despesas referentes a transporte, hospedagem, material de consumo e quaisquer outras necessárias para a participação dos concorrentes nas etapas do concurso.

8.5. A Comissão Organizadora será formada Dhênia Gerhardt – Responsável pela Assessoria de Comunicação e Heloisa Lohanna Lemos Torres Araújo – Assistente de Ouvidoria, ambos do TCE/TO.

8.6. Os casos omissos não previstos neste Regulamento ou referentes a interpretação de seus dispositivos serão julgados pela Comissão Organizadora.

8.7. O promotor do concurso não será responsável por prejuízos e danos através de atividades incorretas dos participantes.

8.8. Todos os materiais recebidos não serão devolvidos, passarão a compor o banco de dados do TCE/TO.

8.9. Os vídeos enviados para o concurso poderão ser amplamente divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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