A sociedade cada vez mais exige transparência na gestão pública e o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) surge como uma ferramenta que permite traçar uma radiografia dos 139 municípios tocantinense.

O IEGM é um indicador que mede a qualidade das políticas e atividades dos municípios, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas, faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social.

A adesão dos 139 municípios ao índice é obrigatória, segundo a Resolução Normativa TCE-TO- Pleno nº 221/2016.

 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.o.tc.brAcesso aos formulários: Para acesso e preenchimento dos formulários será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da Prefeitura via sistema CADUN uma pessoa com o cargo "Responsável IEGM",(não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF. 

Responsável pelo preenchimento: O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de "Responsável IEGM", irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN: 

1 - Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;

2 - Clicar no ícone do IEGM;

3 - Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.

 Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.

A finalização do envio ocorrerá:

1º - Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);

2º - Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.

As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.

Prazo para envio: 01/09/2022 a 14/10/2022, conforme disposto na Portaria nº 595/2022, de 30 de Agosto de 2022.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do email:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Telefone: 63 98415-8451(Edivaldo)