ACD - Acompanhamento do Cumprimento de Decisão
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Aplicativo (7)
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Registro utilizando Certificado Digital
Para registrar seu aplicativo é necessário ter um certificado digital tipo e-CPF válido, clicar no ícone abaixo e realizar a autenticação. Após a autenticação acesse a opção "Registrar Dispositivo" informe seu nome e número do telefone que o aplicativo será instalado, após será solicitado a assinatura do Termo de Consentimento e posteriormente o QrCode será apresentado para ser escaneado pelo dispositivo a ser registrado.
Política de Privacidade
Esta política descreve as formas como coletamos, armazenamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. O usuário, ao instalar o aplicativo TCE/TO, aceita essa política e concorda com o procedimento de coleta, armazenamento, uso e proteção das informações, conforme discriminado abaixo.
Dados que consultamos e armazenamos
No momento de instalação do aplicativo são coletadas as informações do aparelho celular referente à memória, modelo, versão/tipo de sistema operacional, endereço ip e data/hora. Essas informações são utilizadas para fins de estatísticas e aprimoramentos do APP, bem como para a funcionalidade de notificações do usuário.
Acompanhamento de processos
Quando um usuário aciona a opção para acompanhar um processo, o aplicativo armazena o número e ano do processo junto ao identificador único (UUID onesignal) para o recebimento da notificação.
Notificações de Usuários
Para usuários registrados, são armazenados o CPF junto ao identificador único (UUID onesignal) para o recebimento da notificação.
Tecnologias utilizadas:
React Native
React Native combina as melhores partes do desenvolvimento nativo com o React, a melhor biblioteca de Javascript (Best-In-Class) para construir interfaces do usuário. https://facebook.github.io/react-native/
OneSignal
Coletamos, através do OneSignal, o endereço ip/modelo e o último acesso do usuário para o envio das notificações Push. https://onesignal.com/
Mudanças na Política de Privacidade
A Política de Privacidade aqui estabelecida está sujeita a eventuais alterações, a qualquer tempo, devido à utilização de novas tecnologias, ou sempre que o TCE/TO julgar necessário. Por isso, recomendamos sua periódica verificação.
Procedimentos de Segurança
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins garante a segurança no acesso às informações apresentadas no seu Portal de Internet e aplicativo, através do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo Secure Socket Layers (SSL).
Nossos procedimentos de segurança são avaliados constantemente, com o intuito de monitorá-los e aperfeiçoá-los.
Sobre Direitos Autorais
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins assegura a proteção das informações contidas no seu Portal de Internet e APP, pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal de Internet e APP são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais, sem o consentimento prévio e formal do TCE/TO.
Tentativas de invasão ao Portal de Internet e/ou APP serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda ao ato de invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.
Acesso Restrito
- Pendências do Usuário
Através do menu pendências será possível acompanhar e compartilhar via aplicativo de mensagem instalado no aparelho celular os registros listados para o usuário referentes às seguintes aplicações:
- Prazos das Remessas – Apresentará as remessas que estão com prazo de envio em aberto e ainda não foram enviadas dos módulos do Sicap AP, ACCI, Contábil e CADUN, ficando visível enquanto a remessa não for entregue.
- Assinaturas das Remessas – Apresentará as remessas que estão com pendências de assinaturas dos módulos do Sicap AP, ACCI, Contábil, CADUN, IEGM, Alertas e LCO (Nada Consta), ficando visível enquanto a remessa não for assinada.
- Processo em Pauta - Apresentará um alerta para o usuário do aplicativo quando um processo em que seu CPF esteja como responsável/interessado/procurador for pautado, ficando visível até a data da sessão plenária.
- Comunicações SICOP – Apresentará uma informação ao usuário quanto ao envio de citações, intimações, expedientes e comunicações até que o usuário dê ciência via sistema SICOP.
- Cadun - Apresentará um aviso de que informações de seu cadastro pessoal, contato, documentos pessoais digitalizados e pessoas do rol estão faltando e/ou estão desatualizadas.
- ACD - Apresentará alerta dos boletos pendentes de pagamento.
- SICAP-LCO - Apresentará um alerta referente ao nada consta mensal.
- Meus Processos
Apresentará os processos que o usuário registrado no aplicativo esteja como responsável/interessado/procurador. Ao visualizar o detalhamento do processo será possível compartilhar via aplicativo de mensagem instalado no aparelho celular os dados da capa do processo.
- Push das Comunicações Processuais
Usuário será notificado sempre que for realizado uma notificação processual pelo SICOP para o seu CPF.
Acesso Público
- Boletim
Apresenta os últimos boletins publicados, por ordem decrescente de numeração e data de publicação.
- Notícias
Apresentará as últimas notícias cadastradas no site do TCE/TO, por ordem decrescente de data de publicação.
- Pautas das Sessões
Apresentará as pautas das sessões das câmaras e pleno, por ordem decrescente de data de realização.
- Sessões On-line
Histórico dos vídeos das sessões que estão disponíveis no canal do TCE/TO no Youtube e transmissão ao vivo da sessão quando disponível no canal, com a possibilidade de notificar o usuário quando iniciar a transmissão ao vivo de uma sessão.
- Funcionalidade Push
- Notificações de publicação da Pauta da Sessão Plenária das câmaras e pleno.
- Notificações da publicação do Boletim Oficial.
- Redes Sociais
Apresentará a relação de páginas do Tribunal nas redes sociais.
- Consulta Pública de Processo
Apresentará um formulário de busca por número e ano do processo, apresentando o processo na íntegra, conforme regras de publicação do Portal e-Contas. Ao visualizar o detalhamento do processo será possível compartilhar via aplicativo de mensagem instalado no aparelho celular os dados da capa do processo.
- Carta de Serviço ao Cidadão
Apresentará a carta de serviço ao cidadão disponível no site do TCE, em formato PDF.
- Identidade Organizacional
Apresentará os tópicos “Negócio”, “Missão”, “Visão” e “Valores” do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, disponíveis no site.
- Recado do Presidente
Apresentará para o usuário, em seu primeiro acesso ao aplicativo, um vídeo do Presidente de boas vindas. A medida que seja necessário prestar uma homenagem, divulgar uma informação e evento, serão disponibilizados novos vídeos, sendo o usuário alertado por notificações do aplicativo.
- Composição
Apresentará a relação de Conselheiros e Conselheiros Substitutos, com uma breve biografia dos mesmos.
- Contatos
Apresentará a relação de contatos do Tribunal, a partir da tela de contatos do Site.
- Decisões do TCE
Apresentará a relação das últimas decisões publicadas no Boletim Oficial.
Acesso Público
O acesso público permitirá ao usuário acesso às opções gerais do aplicativo, como notícias do TCE/TO, boletim oficial, pautas das sessões, vídeos de sessões realizadas, acompanhamento da sessão ao vivo, consulta de processo, decisões, contatos, dentre outras opções.
Acesso Restrito
Para ter acesso às opções que contenham informações pessoais, o usuário, após baixar e instalar o aplicativo em seu celular, terá que realizar o registro do mesmo através da leitura do QR Code, o qual irá vincular o aplicativo ao seu CPF, podendo assim acessar os dados do seu cadastro pessoal dentro do TCE/TO como também visualizar pendências, notificações, processos e demais informações que o seu CPF esteja envolvido.
A geração do QR Code para o usuário realizar o registro se dará de 2 (duas) formas:
I - Online através de Certificado Digital: O usuário poderá acessar o Portal do Jurisdicionado, realizar o login através de 1 certificado digital E-CPF válido e escolher a opção “Registrar Dispositivo”, onde será solicitado e validado o número do seu celular e, posteriormente, apresentado na tela o QR Code.
II – Presencial: O usuário virá pessoalmente a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e solicitar no Protocolo a geração de um QR Code para registro do seu aplicativo. Nesse momento será solicitado sua documentação pessoal (CPF, RG, Comprovante de Residência), a qual será validada junto ao CADUN. Após a validação de seu cadastro pessoal será emitida uma chave de acesso para o cadastro restrito para o aplicativo. Tendo em mãos a chave de acesso, o usuário terá que acessar o site do Tribunal e cadastrar seu dispositivo por meio da chave disponibilizada e fazer a leitura do QR Code.
Pretende-se que o aplicativo do TCE/TO seja uma ferramenta de acesso simples e rápida para auxiliar os jurisdicionados e a sociedade em geral na busca por informações e serviços prestados pelo Tribunal.
O usuário que instalar o aplicativo em seu celular terá a opção de utilizá-lo com perfil anônimo, sendo este tipo de acesso restrito para algumas funcionalidades, ou poderá entrar no Portal do TCE/TO e realizar o registro do aplicativo, o qual será vinculado o aplicativo, CPF e o aparelho de celular. Neste momento será identificado seu perfil de acesso, através do qual será apresentada as funcionalidades do aplicativo por completo. vale ressaltar que serão aceitos somente registros de usuários que estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Único - CADUN - e possuírem um certificado digital válido. Esta obrigação tem o objetivo de certificar a veracidade da identidade do usuário, possibilitando que no futuro o aplicativo se torne um canal de comunicação oficial do TCE/TO.
Principais Benefícios e Vantagens
- Consulta centralizada das pendências referente às remessas dos SICAP’s
- Facilidade para consulta de processos, decisões e pautas das sessões
- Acesso rápido a notícias, boletins oficiais, redes sociais
- Acesso via Dispositivos Móveis, Celulares e Tablets
- Disponível 24 Horas
- Disponível para IOs e Android
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