Acesso Público

O acesso público permitirá ao usuário acesso às opções gerais do aplicativo, como notícias do TCE/TO, boletim oficial, pautas das sessões, vídeos de sessões realizadas, acompanhamento da sessão ao vivo, consulta de processo, decisões, contatos, dentre outras opções.

Acesso Restrito 

Para ter acesso às opções que contenham informações pessoais, o usuário, após baixar e instalar o aplicativo em seu celular, terá que realizar o registro do mesmo através da leitura do QR Code, o qual irá vincular o aplicativo ao seu CPF, podendo assim acessar os dados do seu cadastro pessoal dentro do TCE/TO como também visualizar pendências, notificações, processos e demais informações que o seu CPF esteja envolvido. 

A geração do QR Code para o usuário realizar o registro se dará de 2 (duas) formas:

I - Online através de Certificado Digital: O usuário poderá acessar o Portal do Jurisdicionado, realizar o login através de 1 certificado digital E-CPF válido e escolher a opção “Registrar Dispositivo”, onde será solicitado e validado o número do seu celular e, posteriormente, apresentado na tela o QR Code.

II – Presencial: O usuário virá pessoalmente a sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e solicitar no Protocolo a geração de um QR Code para registro do seu aplicativo. Nesse momento será solicitado sua documentação pessoal (CPF, RG, Comprovante de Residência), a qual será validada junto ao CADUN. Após a validação de seu cadastro pessoal será emitida uma chave de acesso para o cadastro restrito para o aplicativo. Tendo em mãos a chave de acesso, o usuário terá que acessar o site do Tribunal e cadastrar seu dispositivo por meio da chave disponibilizada e fazer a leitura do QR Code.