ACD - Acompanhamento do Cumprimento de Decisão
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Super User
Analisador SICAP Contábil Estadual
- Versão Windows
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- Outros Sistemas Operacionais
Baixar Instalador Sicap Contábil Estadual - outros sistemas operacionais
Pré-Requisitos: JAVA 11, Sistema Operacional 64 Bits.
Bem vindo ao Portal IEGM
A sociedade cada vez mais exige transparência na gestão pública e o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) surge como uma ferramenta que permite traçar uma radiografia dos 139 municípios tocantinense.
O IEGM é um indicador que mede a qualidade das políticas e atividades dos municípios, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas, faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social.
A adesão dos 139 municípios ao índice é obrigatória, segundo a Resolução Normativa TCE-TO- Pleno nº 221/2016.
Orientações - IEGM 2022
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.o.tc.brAcesso aos formulários: Para acesso e preenchimento dos formulários será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da Prefeitura via sistema CADUN uma pessoa com o cargo "Responsável IEGM",(não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF.
Responsável pelo preenchimento: O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de "Responsável IEGM", irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN:
1 - Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;
2 - Clicar no ícone do IEGM;
3 - Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.
Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.
A finalização do envio ocorrerá:
1º - Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);
2º - Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.
As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.
Prazo para envio: 01/09/2022 a 14/10/2022, conforme disposto na Portaria nº 595/2022, de 30 de Agosto de 2022.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Telefone: 63 98415-8451(Edivaldo)
Bem vindo ao Portal do SICAP/CONTÁBIL - ESTADUAL
O desenvolvimento do SICAP/Contábil-Estadual pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, cumpre o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Estadual nº 1284/2001, na implantação de um Sistema de Informações de Contas Públicas para o regular desempenho de sua função.
É um Sistema de tecnologia própria, desenvolvido a partir do Plano de Contas Único que, por meio da unificação de procedimentos, dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal.
O SICAP-Contábil foi instituído através da Instrução Normativa TCE/TO nº 004, de 1º de novembro de 2017, regulamentando no âmbito do TCE/TO sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico com a assinatura digital, dos titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como das fundações instituídas e mantidas pelo poder executivo do estado e os poderes legislativa, judiciário e ministério público do estado do Tocantins.
PRAZOS DE REMESSAS
Considerando a Portaria TCE/TO nº 41/2022, os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 04, de 01 de novembro de 2017, que tratam da abertura da 1ª e 13ª Remessa foram prorrogados para o dia 13 de cada mês e da 2ª a 12ª Remessa foram prorrogados para o dia 10 de cada mês, mantendo os 15 dias corridos, após a data de abertura, para o fechamento da remessa, no exercício de 2022.
Contatos: (63) 3232-5931/5938
Certidões
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Certidão expedida on-line com o Número do CNPJ da Unidade Gestora Municipal.
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Certidão expedida on-line com o Número do CNPJ do requerente.
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| Certidão expedida somente mediante requerimento formal.
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Certidão expedida on-line com o Número do CPF e Dados de Nascimento do requerente.
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Certidão expedida on-line com o número do CPF e da nascimento.
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Certidão expedida somente mediante ofício da Unidade Gestora , subscrito pelo representante legal, contendo todas as informações sobre a operação de crédito, que deverá protocolizá-lo no Sistema de Protocolo Eletrônico.
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